A Aphcemg oferece a todos os seus associados consultoria jurídica gratuita três vezes por semana. Os interessados em utilizar esse serviço devem comparecer à sede da associação, no MLP (Mercado Livre do Produtor) da CeasaMinas Contagem, às segundas, quartas e sextas-feiras, de 8h às 13h, portando a carteirinha da Aphcemg.

Atualmente, o setor jurídico auxilia os produtores, vendedores ambulantes e varejistas de sábado que atuam na Ceasa com: acompanhamento de processos administrativos perante à CeasaMinas com elaboração de defesa; consultoria com o objetivo de evitar litígios, assessorar e orientar pautado na legalidade; além de disponibilização de modelos de contratos.